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Resumo em ordem cronológica da luta política dos artesãos.

Novembro de 2009  Apreensão da intervenção fotográfica de arte/politica “A beleza da margem, à margem da beleza” por fiscais da prefeitura de Belo Horizonte. O motivo da apreensão alegado pelos fiscais foi “obstrução da via pública” e a multa para recuperar as fotografias teve o valor de R$ 17.103,80. Inicio deste blog.

Documentos aqui.

2009 – 2011  Durante estes dois anos foram registrados em vídeo diversas violações contra os artesãos que expõe na praça Sete, centro de Belo Horizonte. As violações vão desde cenas de furto institucionalizado de bens pessoais como barracas de camping, mochilas, roupas, documentos, além da destruição dos artesanatos, agressões físicas e morais.

Ver: A criminalização do Artista e Praça Sete Sitiada II

Maio de 2011  As gravações são entregues ao Ministério Publico do estado de Minas Gerais (que na ocasião abriu um inquérito sobre o caso, mas após um ano da denúncia feita o MP ainda não se pronunciou sobre as denúncias e mantém-se omisso aos fatos), Corregedoria da Policia Militar, Defensoria Pública  e a Prefeitura de BH.

11 Agosto de 2011  Primeira Audiência Pública realizada na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. Durante a audiência foram apresentadas as denúncias e questionou-se a legalidade da fiscalização sobre os artesãos, foi solicitado um parecer da corregedoria da prefeitura sobre o caso e foi pedido a formação de um comitê de pesquisa multidisciplinar para estudar a cultura dos artesãos “hippies”.

Ver: Primeira Audiência Pública sobre os artesãos da cultura “hippie”

27 de Setembro de 2011  Sai o decreto do Artista de Rua, que não regulamenta a atividade comercial, mas descriminaliza a prática do artesão no espaço público.

Ver: Decreto do Artista de Rua em BH

2 de dezembro de 2011  Segunda Audiência Pública realizada na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. A vereadora Sílvia Helena apresenta uma proposta de projeto de lei que regulamente a presença do artesão no espaço público reconhecendo suas características culturais e sua distinção do simples comércio executado pelos camelôs.

Ver: Segunda Audiência Pública sobre os artesãos da cultura “hippie”

3 de Maio de 2012  Terceira Audiência Pública realizada na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. É apresentado um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município fundamentando a ilegalidade das operações de fiscalização contra os artesãos. Além de reconhecer a ilegalidade do ato da própria prefeitura, o documento anula as multas aplicadas e ordena a devolução de todos os artesanatos apreendidos. Este documento possui doze páginas, se apoia em jurisdições internacionais de defesa da diversidade cultural e direitos humanos, e além de promover o reconhecimento da cultura do artesãos de rua, o documento condena a violência institucionalizada em nome do ordenamento do espaço público.

O parecer foi assinado pelo Secretario Municipal de Governo, encaminhado ao presidente da Câmara dos vereadores de BH como resposta aos pedidos realizados na primeira audiência pública e vários oficios são expedidos a todas as gerências de fiscalização para que tomem consciencia da decisão.

Ver: Terceira Audiência Pública sobre os artesão da cultura “hippie”

Documento: Parecer juridico da Procuradoria Geral do Municipio de BH que considera ilegais as atividades de fiscalização contra os artesãos da cultura “hippie”

8 de maio de 2012  A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, Claudia Ferreira de Souza expede uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte pedindo que sejam tomadas providências com relação a situação da Praça Sete, centro de Belo Horizonte. O texto reproduz estigmas e preconceitos como argumento para reprimir a presença dos artesãos no local, indiretamente sugere o tráfico de drogas, o consumo das mesmas, acusa as pessoas de realizarem “necessidades fisiológicas” no local, cita “pequenos furtos” e tudo isso baseado na denúncia feita por meia dúzia de comerciantes e sem nenhuma prova concreta.

O documento do MP ignora completamente o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, não apresenta provas da situação descrita e não propõe nenhuma alternativa a não ser a repressão.

Documento: Recomendação 008/2012 do Ministério Público

25 de maio de 2012  Em um oficio de 2 paginas, a procuradora municipal Heloísa Carvalho acata a recomendação do Ministério Publico. No oficio, frio e raso, a procuradora comete profundo retrocesso ao interpretar equivocadamente o parecer jurídico que distinguia o artesão “hippie” do simples comerciante e assim desqualificar a argumentação e os fundamentos neles contidos.

Documento: Nota Jurídica da PGM

2 de julho de 2012  A prefeitura de BH representada pela Gerência de Regulação Urbana e com o apoio da Policia Militar inicia um sitiamento Militar na praça Sete. Um efetivo com ambulância, tropa de choque, mais de 50 Militares e 40 fiscais da prefeitura é mobilizado para reprimir meia dúzia de cabeludos que fazem arte na rua.

3 de julho de 2012  Os artesãos representam denúncia na corregedoria do Ministério Público contra a recomendação da procuradora Cláudia Ferreira de Souza.

Documento: Denúncia dos artesãos à Corregedoria do MP

4 de julho de 2012  Em resposta a decisão da prefeitura em acatar a recomendação do MP, a Defensoria Pública do Estado de MG decide processar a prefeitura de BH através de uma Ação Civil Pública. A Defensoria aguarda uma liminar antecipada por parte do Juiz que suspenda a operação contra os artesãos nos próximos dias.

Outubro de 2012  Justiça ordena fim da repressão contra artesãos e a devolução dos artesanatos apreendidos, incluindo a exposição fotográfica “A beleza da margem”.

Acesse o original da liminar aqui: Decisão_Liminar_Ação_Civil_Pública.

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