O resgate dos artesanatos apreendidos
Segundo a liminar judicial determina, os artesãos que possuem o auto de infração podem fazer a retirada dos artesanatos apreendidos mediante a apresentação do documento. Porém, pouquíssimos são os artesãos que receberam tal documento, já que um dos abusos cometidos pela fiscalização era se negar a entrega-lo. Quem tem, é porquê acionou a policia (que muitas vezes se negou a interferir, colaborando com a ilegalidade) ou mobilizou a população, pressionando e conseguindo o documento.
Até o presente momento foram feitos 3 resgates artesanais, porém, segundo dados da prefeitura, existem aproximadamente 30 sacolas de auto de apreensão sem identificação. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (autora da Ação Civil Pública) propôs a prefeitura uma retirada em massa dos artesanatos, sob a responsabilidade da Defensoria realizar a entrega aos artesãos.
Nos primeiros dias a prefeitura se mostrou favorável a ideia, mas com o tempo passou a criar dificuldades e esta se negando a cumprir a decisão judicial. A Defensoria promete acionar o juiz Geraldo Claret de Arantes, para que a prefeitura cumpra a decisão liminar. Importante lembrar que a prefeitura receberá uma multa de R$5.000 por cada dia que não cumprir a decisão.
Em breve, mais noticias.
