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Flagrante de abuso da prefeitura e da PM: amor partido na cidade proibida.

Durante os 2 anos de filmagens realizadas na praça Sete, centro de Belo Horizonte, para registrar os abusos da prefeitura e da Policia Militar contra os artesãos de rua, o coletivo Beleza da Margem acabou por realizar este flagrante.

Embora a situação não tenha uma ligação direta com os artesãos, compreendemos que as pessoas em situação de rua sofrem do mesmo tipo de sub-cidadania que o estado confere aos que não se enquadram no “padrão” e revela a face cruel de um governo desumano, que não se importa em promover a ressocialização e opta pela exclusão e marginalização como politica pública.

O fato aconteceu em janeiro de 2011, quando policiais e fiscais da prefeitura apreenderam o cachorro Zóiudo, amigo inseparável de Carioca, morador de rua conhecido da cidade.

Alguns dias depois, Carioca conseguiu pagar uma multa de 80 reais e retirou o cachorro do centro de controle de Zoonoses. Porém, sob o risco de seu amigo ser novamente apreendido, conseguiu pra ele um novo lar em um sitio na região metropolitana.

Corte Malucxs de Estrada: o movimento do coração – Lançamento em breve.

Atenção: este vídeo contém cenas impróprias para pessoas caretas!

Nosso primeiro doc e o início de uma revolução…que continua.

Prefeitura de Belo Horizonte reconhece que por mais de 10 anos violou direitos dos artesãos hippies e que pretende continuar agindo ilegalmente

Entenda o caso:

A partir de 2003, após o “choque de ordem” que retirou os camelos das ruas de Belo Horizonte, a prefeitura da cidade passou a reprimir a presença dos artesãos/hippies apreendendo os artesanatos produzidos por eles, suas ferramentas de trabalhos, bens pessoais como mochilas, barracas de camping, cobertores, utensílios de higiene, documentos, etc.

Durante todo esse período de repressão, a prefeitura se legitimava utilizando o artigo 118 do código de posturas do município, que diz: “Não é permitido a presença de camelôs, flanelinhas e toureiros”.

Em 2011, o coletivo Beleza da Margem publicou o vídeo “A criminalização do Artista”, em que denúncia o roubo institucionalizado e as ações ilegais da prefeitura. O vídeo faz parte de um inquérito no ministério público e motivou a realização de 3 audiências públicas sobre o tema.

Veja o vídeo: 

No dia 30/03/2012, a própria procuradoria geral do município emitiu parecer considerando ilegal o uso do artigo 118 pelos seus agentes públicos. No entanto, dois meses após a publicação, a decisão foi anulada sem maiores explicações. Veja a decisão da PGM clicando aqui.

A partir da negativa, os artesãos em parceria com a Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, entraram com Ação Civil Pública contra o município de Belo Horizonte e em 26/09/2012 o juiz Geraldo Claret de Arantes concedeu liminar permitindo a atividade artística e cultural dos artesãos/hippies e ainda decidiu pelo anulamento de todos os autos de infração emitidos nos últimos 10 anos e pela devolução dos artesanatos apreendidos. Veja a decisão da justiça de Minas Gerais clicando aqui

A estratégia da prefeitura para derrubar a liminar:

Nos últimos dois anos, desde a decisão da justiça mineira, a prefeitura de Belo Horizonte se recusou a fiscalizar a presença de vendedores ambulantes de todos os tipos, prevaricando em suas responsabilidades, no claro intuito de fazer surgir na cidade um cenário de desconforto e com isso criminalizar a decisão da justiça, imputando a ela a responsabilidade do retorno dos camelôs.

A imprensa mineira seguiu o combinado e sem nenhum senso crítico, sem profissionalismo, sem pensar no interesse social, repetiu o argumento de que a liminar permitia a volta dos camelôs, sem considerar o óbvio, que cabe a prefeitura e somente a ela o dever de fiscalizar e restringir presença dos vendedores ambulantes.

Veja o titulo da matéria e caso queira ler um jornalismo de péssima qualidade clique:

Liminar acoberta volta de camelôs às ruas de BH - Estado de Minas 26/09/2013

Faltou ao jornal “estado de minas” o minimo de percepção jornalistica, coisa que qualquer estagiário teria percebido, que é apontar que, se os camelôs voltaram foi por conta da decisão da prefeitura em não fiscalizar os vendedores de produtos industrializados, uma vez que estes não se parecem com artesãos/hippies, tendo assim prevaricado e cometendo um crime contra a sociedade.

O jornal “estado de minas” parece particularmente interessado em sustentar essa versão que deturpa os fatos da realidade, encobrindo a falha da prefeitura e criminalizando a decisão da justiça e a luta dos artesãos/hippies. Ao longo de 1 ano, contamos aproximadamente 15 reportagens que reproduzem esse argumento falso e insiste em tornar legitimo a ilegalidade da prefeitura e criminalizar a decisão da justiça mineira.

A nós, interessa saber, quanto de publicidade da prefeitura é destinada aos anúncios no “estado de minas”, caso alguém tenha essa informação, agradecemos, enviar para belezadamargem@gmail.com

Se o que o “estado de minas” esta fazendo não puder ser considerado também um crime, temos de no minimo considera-los um veiculo não jornalistico e mais um folhetim governamental.

A portaria que a prefeitura promete valer mais que a Constituição Federal, a decisão da Ação Civil Pública e um decreto do próprio municipio:

Na última sexta feira (03/09/2014), a prefeitura de Belo Horizonte publicou a PORTARIA SMSU Nº 111/2014 (clique aqui para ver), que diz:

2) Considerando que estes não se confundem com os camelôs, toureiros e flanelinhas, cujas atividades são vedadas pelo art. 118
do Código de Posturas Municipal (Lei Municipal n. 8.616/03);
 

A luta dos artesãos/hippies agradece a confissão de culpa da prefeitura e vai encaminhar a portaria ao juiz que ainda dará uma decisão final sobre o caso. E acreditamos que agora será mais fácil, uma vez que o próprio réu confessa que abusou moralmente das vítimas e as furtou de forma ilegal, amparados em uma lei que não faz referencia aos artesãos.

Mas vale destacar que essa portaria surge no intuito de cercear os direitos garantidos na constituição federal, na Ação Civil Pública e pasmem, em um decreto do próprio município:

Art. 1º – As atividades dos artesãos nômades/hippies de que trata essa Portaria, objeto da Ação Civil Pública n.
0024.12.128973-0, somente poderão ser exercidas nos logradouros públicos a seguir especificados, vedada qualquer forma de
reserva de espaço para uso exclusivo:
I – Praça Rio Branco, conforme delimitação no mapa anexo;
II – Rua dos Carijós, no quarteirão fechado, entre Av. Amazonas e Rua Espírito Santo conforme delimitação no mapa
anexo.

A portaria entra em conflito com:

A constituição federal, que garante no parágrafo IX, artigo 5º: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

A decisão da justiça mineira na Ação Civil Pública que permite a atividade artística em todo o município de Belo Horizonte, sem restrição de locais. Clique aqui para ver.

E o decreto da própria prefeitura 14.589 de 27 de setembro de 2011 (clique aqui para ver) diz que:

Art. 1º – As apresentações e manifestações artísticas e culturais de artistas de rua em vias, parques e praças públicas são permitidas, independente de licenciamento ou autorização, observado o disposto neste Decreto.
 
Logo, não há base legal para se tentar restringir a atividade dos artesãos a espaços públicos delimitados. Tornando assim esta portaria sem valor algum, mas reafirmando o caráter de permanente ilegalidade em que a prefeitura se coloca no que trata a questão dos artesãos/hippies.

Considerando a esquizofrenia do município, que é capaz de publicar uma portaria que vai contra um decreto que ela mesma publicou, mas considerando o poder maior da Constituição Federal e em respeito a decisão da justiça no julgamento da Ação Civil Pública, os artesãos decidem não cumprir a determinação ilegal da portaria SMSU Nº 111/201 e irão exercer seu legitimo direito de desobediência civil e fazer valer o direito de todo e qualquer cidadão em desobedecer uma ordem injusta.

Lembramos que por decisão da liminar, a prefeitura sofrerá uma multa de R$ 5.000,00 reais por dia que restringir a atividade dos artesãos. Estamos prontos a registrar os abusos e fazer-se cobrar a lei.

Em uma cidade que possui a maior feira hippie da América Latina, lamentamos que a feira não tenha hippies e que os hippies de verdade não tenham seus direitos respeitados. E acreditamos que essa dicotomia é um sintoma da ignorância e da má intenção do poder municipal, que por mais de 10 anos assediou moralmente, roubou institucionalmente e continua tentando cercear os direitos dos artesãos/hippies.

Vai ter luta, vai ter desobediência e vai ter justiça!

Pré-lançamento do documentário “Malucos de Estrada”

Pré-lançamento do documentário “Malucos de Estrada”, neste sábado, dia 13 de setembro às 20:00 hs, na Praça Sete, em Belo Horizonte.

Um convite aberto ao universo.

pré-lançamento do doc

Lista de crédito dos co-realizadores do documentário Malucos de Estrada

Finalizando os créditos do documentário Malucos de Estrada, aqui estão os nomes das mais de 2000 pessoas que compartilharam do seu labor, tornando possível a realização deste filme e que terão seu nome gravado nesta linda história.

Fez uma doação para a realização deste filme? Confere aí se seu nome está na lista!

Malucxs de Estrada – Lista de créditos aos co-realizadores

Dados sobre a campanha de financiamento colaborativo do doc

Para quem gosta de estatísticas, alguns números sobre nossa campanha:

ao todo, 371 cidades, de 26 estados brasileiros (o único estado ausente foi Roraima), colaboraram para a realização do documentário Malucos de Estrada.

Acre – 8 doações, em 2 cidades
Alagoas – 11 doações, em 2 cidades
Amazonas – 9 doações, em 3 cidades
Amapá – 1 doação, em 1 cidade
Bahia – 77 doações, em 15 cidades
Ceará – 35 doações, em 2 cidades
Distrito Federal – 102 doações, em 6 cidades
Espírito Santo – 43 doações, em 13 cidades
Goiás – 28 doações, em 8 cidades
Maranhão – 10 doações, em 5 cidades
Minas Gerais – 338 doações, em 64 cidades
Mato Grosso do Sul – 8 doações, em 3 cidades
Mato Grosso – 21 doações, em 7 cidades
Pará – 14 doações, em 2 cidades
Paraíba – 11 doações, em 2 cidades
Pernambuco – 48 doações, em 12 cidades
Piauí – 3 doações, em 1 cidade
Paraná – 86 doações, em 22 cidades
Rio de Janeiro – 192 doações, em 22 cidades
Rio Grande do Norte – 23 doações, em 4 cidades
Rondônia – 6 doações, em 2 cidades
Rio Grande do Sul – 160 doações, em 38 cidades
Santa Catarina – 84 doações, em 25 cidades
Sergipe – 13 doações, em 2 cidades
São Paulo – 665 doações, em 106 cidades
Tocantins – 9 doações, em 2 cidades

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